AREsp 2505807 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a utilização dos parâmetros do perito oficial, o julgador é destinatário final da prova nos termos do art. 371 do CPC/2015, o recorrente não desconstituiu a perícia nem justificou a discrepância frente ao assistente técnico, e eventual reforma demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 7 e 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorridos: requeridos/correntistas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Após Reconsideração De Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Perícia Judicial Livre Convencimento Motivado Cerceamento De Defesa Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

requeridos/correntistas

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Após Reconsideração De Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 apreciação das provas pelo juiz e princípio do livre convencimento motivado (art. 371 CPC/2015)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por não consideração do parecer do assistente técnico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a utilização dos parâmetros do perito oficial, o julgador é destinatário final da prova nos termos do art. 371 do CPC/2015, o recorrente não desconstituiu a perícia nem justificou a discrepância frente ao assistente técnico, e eventual reforma demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 7 e 568 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo interno
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial