AREsp 2541018 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo pois as alegações quanto à incapacidade/impedimento do perito, à insuficiência técnica do laudo e à ilegalidade do 'zeramento' dependem de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação contratual (matéria vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, não houve impugnação tempestiva da nomeação do perito, parte deu causa a eventual nulidade, e o laudo somado à cláusula contratual (item 4.8) comprovou ausência de garantia, inadimplemento e atuação regular da corretora para mitigar prejuízos, inexistindo falha na prestação de serviços ou dano moral.

Parties
Apelante/recorrente: Autora; Apelada/1ª Ré: ATIVA; Apelada/2ª Ré: AZ Investimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Judicial, Impedimento De Perito, Inversão Do Ônus Da Prova, Liquidação Antecipada, Venda a Descoberto, Responsabilidade Civil Contratual, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Revisão De Matéria Fático Probatória
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Parties

Autora

Apelante/recorrente

ATIVA

Apelada/1ª Ré

AZ Investimentos

Apelada/2ª Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação do laudo pericial e alegado impedimento do perito
  2. 2 possibilidade de anulação do processo após produção do laudo pericial
  3. 3 inversão do ônus da prova em matéria pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo pois as alegações quanto à incapacidade/impedimento do perito, à insuficiência técnica do laudo e à ilegalidade do 'zeramento' dependem de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação contratual (matéria vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, não houve impugnação tempestiva da nomeação do perito, parte deu causa a eventual nulidade, e o laudo somado à cláusula contratual (item 4.8) comprovou ausência de garantia, inadimplemento e atuação regular da corretora para mitigar prejuízos, inexistindo falha na prestação de serviços ou dano moral.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se