AREsp 2133677 - DECISAO

AREsp 2133677 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou erro material; as alegações dos embargantes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e as teses apontadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido nem em embargos na origem.

Parties
Embargante: GRAND LAKE TURISMO LTDA.; Embargante: RONALDO DO MONTE ROSA; Embargante: RICARDO DO MONTE ROSA; Embargante: CONSUELO DO MONTE ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Prequestionamento Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

GRAND LAKE TURISMO LTDA.

Embargante

RONALDO DO MONTE ROSA

Embargante

RICARDO DO MONTE ROSA

Embargante

CONSUELO DO MONTE ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição acerca das impugnações ao laudo pericial
  2. 2 nulidade da perícia por alegado cerceamento de defesa
  3. 3 prequestionamento de matérias (incluindo referência a art. 940)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou erro material; as alegações dos embargantes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e as teses apontadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido nem em embargos na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.