AREsp 2851352 - DECISAO

AREsp 2851352 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão impugnado acerca de questões essenciais para o julgamento — em especial sobre a validade da prova pericial e se houve prejuízo efetivo — o Tribunal conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, com fundamento nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/15 e art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: MARIA NICE LEITE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Perícia Judicial, Demarcação E Divisão De Terras, Nulidade, Omissão No Acórdão, Agravo Retido, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Demarcação/divisão De Terras Perícia Judicial Demarcação E Divisão De Terras Nulidade Omissão No Acórdão Agravo Retido Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA NICE LEITE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado quanto à nulidade da prova pericial e seus efeitos
  2. 2 conformidade da prova pericial com o art. 956 e art. 980 do CPC/73
  3. 3 tempestividade do agravo retido

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão impugnado acerca de questões essenciais para o julgamento — em especial sobre a validade da prova pericial e se houve prejuízo efetivo — o Tribunal conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, com fundamento nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/15 e art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 1167-1175, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.