AREsp 2903387 - DECISAO

AREsp 2903387 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015; o perito não pode ser obrigado a realizar diligência que considerou desnecessária, sendo facultado ao assistente técnico requerê-la; e o pedido da recorrente implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj), Indenização, Fundamentação Do Acórdão
Processual Civil Direito Civil Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj) Indenização Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissão e conhecimento do recurso especial
  2. 2 obrigações do perito quanto a diligências e participação de assistentes técnicos
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015; o perito não pode ser obrigado a realizar diligência que considerou desnecessária, sendo facultado ao assistente técnico requerê-la; e o pedido da recorrente implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.