AREsp 2329756 - DECISAO

AREsp 2329756 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: SERGIO MAIONE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7/stj, Animus Domini, Benfeitorias, Recurso Especial
Processual Civil Direito Imobiliário/locação Perícia Judicial Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 7/stj Animus Domini Benfeitorias +1 more

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Parties

SERGIO MAIONE ALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial para apurar natureza do contrato (locação ou compra e venda)
  3. 3 valoração das benfeitorias e eventual animus domini