HC 1018095 - DECISAO

HC 1018095 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e a impugnação ataca decisão de relator que indeferiu liminar, hipótese na qual o entendimento aplicável (Súmula 691/STF, por analogia) impede o conhecimento pelo STJ salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, sendo indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: FREDERICO FLORIANO SILVEIRA CALDAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Perícia Judicial, Audiência De Instrução, Nulidades Processuais, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 691/stf, Arts. 159 §5º, 400 §1º E §2º, 157 §1º Do CPP, Art. 477 Do CPC, Competência Para Habeas Corpus Contra Decisão De Relator
Direito Penal Direito Processual Penal Perícia Judicial Audiência De Instrução Nulidades Processuais Cadeia De Custódia De Prova Digital Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa Súmula 691/stf +3 more

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Parties

FREDERICO FLORIANO SILVEIRA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator
  2. 2 suposta nulidade e cerceamento de defesa decorrente de realização de audiência antes da conclusão de perícia
  3. 3 cálculo do prazo para impugnação da perícia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e a impugnação ataca decisão de relator que indeferiu liminar, hipótese na qual o entendimento aplicável (Súmula 691/STF, por analogia) impede o conhecimento pelo STJ salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, sendo indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal