REsp 2101110 - DECISAO

REsp 2101110 - DECISAO

O recurso foi negado pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, aplicando preclusão e coisa julgada às teses de continência e suspeição; a anulação da sentença por ausência de intimação para a perícia foi correta com fundamento no art. 431-A do CPC; e a aplicação da teoria da causa madura exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo viável no recurso especial.

Parties
Recorrente: BONA FIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final, Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Intimação Da Perícia, Continência, Suspeição Do Perito, Coisa Julgada, Teoria Da Causa Madura, Preclusão, Nulidade Processual
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Parties

BONA FIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 omissão/alegada omissão no acórdão quanto à continência
  2. 2 aplicação da preclusão e coisa julgada sobre teses de continência e suspeição
  3. 3 nulidade da prova pericial por ausência de intimação das partes (art. 431-A CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, aplicando preclusão e coisa julgada às teses de continência e suspeição; a anulação da sentença por ausência de intimação para a perícia foi correta com fundamento no art. 431-A do CPC; e a aplicação da teoria da causa madura exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo viável no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.