AREsp 2918785 - DECISAO

AREsp 2918785 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender que o recurso especial poderia ser conhecido, mas, no mérito, manteve-se a decisão recorrida: não houve nulidade por cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo pelo não acompanhamento da perícia, e o reembolso das despesas não é devido porque o atendimento fora da rede se deu por escolha da autora, circunstância cuja reforma demandaria reexame de provas e análise contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: NAIR CATANI GELESON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Conhecimento Para Julgamento De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial; majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Perícia Judicial, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Reembolso De Despesas De Plano De Saúde, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil/planos De Saúde Perícia Judicial Nulidade Por Cerceamento De Defesa Reembolso De Despesas De Plano De Saúde Súmulas Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NAIR CATANI GELESON

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Conhecimento Para Julgamento De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação da parte para acompanhamento da perícia e possível nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 cabimento de reembolso por atendimento fora da rede credenciada em situação de urgência/emergência
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas e interpretação contratual no recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender que o recurso especial poderia ser conhecido, mas, no mérito, manteve-se a decisão recorrida: não houve nulidade por cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo pelo não acompanhamento da perícia, e o reembolso das despesas não é devido porque o atendimento fora da rede se deu por escolha da autora, circunstância cuja reforma demandaria reexame de provas e análise contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial; majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 771-772 e-STJ
  • Conhece-se do agravo interno