AREsp 2927021 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a perícia foi realizada e devidamente fundamentada conforme NBR 14653-2, as impugnações não foram infirmadas por outros elementos probatórios (aplicando-se Súmula 283/STF) e a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pelo art. 105, III, "c", da CF.

Parties
Agravante: Associação; Recorrente: Parte recorrente; Executada: Parte executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial/decisão De Inadmissão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Judicial, Laudo Pericial, Avaliação De Imóveis, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, NBR 14653 2 (abnt)
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perícia Judicial Laudo Pericial Avaliação De Imóveis Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial NBR 14653 2 (abnt)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Associação

Agravante

Parte recorrente

Recorrente

Parte executada

Executada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial/decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia por suposta inobservância da ABNT NBR 14653-2 e do art. 479 do CPC
  2. 2 alegação de irregularidade na data de início dos trabalhos periciais e violação do art. 872 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a perícia foi realizada e devidamente fundamentada conforme NBR 14653-2, as impugnações não foram infirmadas por outros elementos probatórios (aplicando-se Súmula 283/STF) e a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pelo art. 105, III, "c", da CF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.