AREsp 2322953 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem avaliou adequadamente o laudo pericial e concluiu que as impugnações do agravante não apresentaram prova técnica suficiente para gerar dúvida razoável; a reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, a alegação de violação do art. 489 do CPC não foi suscitada na instância originária, constituindo inovação recursal e falta de prequestionamento.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Judicial, Laudo Pericial, Valoração De Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Laudo Pericial Valoração De Prova Cerceamento De Defesa Prequestionamento Inovação Recursal +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração do laudo do assistente técnico e possível cerceamento de defesa
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória)
  3. 3 alegação de violação do art. 489, § 1º, I, III, IV e V do CPC (negativa de prestação jurisdicional)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem avaliou adequadamente o laudo pericial e concluiu que as impugnações do agravante não apresentaram prova técnica suficiente para gerar dúvida razoável; a reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstada pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, a alegação de violação do art. 489 do CPC não foi suscitada na instância originária, constituindo inovação recursal e falta de prequestionamento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.