AREsp 2543935 - DECISAO

AREsp 2543935 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se no laudo pericial e em elementos fático-probatórios, tendo concluído pela inexistência de fundada dúvida ou erro que justificasse nova avaliação; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se verificou omissão no acórdão quanto às questões relevantes apontadas pelo agravante nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CARLOS MARQUES DOS SANTOS; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Laudo Pericial, Homologação De Laudo, Nova Avaliação, Omissão De Acórdão, Súmula 7/stj, Erro Material
Processo Civil Perícia Judicial Laudo Pericial Homologação De Laudo Nova Avaliação Omissão De Acórdão Súmula 7/stj Erro Material

Case Brief

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Parties

CARLOS MARQUES DOS SANTOS

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto à ausência do perito na vistoria do imóvel
  2. 2 se o laudo pericial respondeu a todos os quesitos e foi fundamentado de forma coerente
  3. 3 se era necessária nova perícia ou retificação do laudo por erro na avaliação (exclusão de vaga de garagem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se no laudo pericial e em elementos fático-probatórios, tendo concluído pela inexistência de fundada dúvida ou erro que justificasse nova avaliação; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se verificou omissão no acórdão quanto às questões relevantes apontadas pelo agravante nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.