AREsp 2977488 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou de forma clara e objetiva ofensa a dispositivo de lei federal nem apontou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC (impedindo o prequestionamento ficto), e porque a controvérsia relativa à suficiência e adequação do laudo pericial envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se, portanto, a conclusão do Tribunal de origem de que o laudo não esclareceu adequadamente adaptações metodológicas, justificando nova perícia nos termos do art. 480 do CPC.

Parties
Agravante: Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Judicial, Servidão Administrativa, Indenização, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Perícia Judicial Servidão Administrativa Indenização Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (prequestionamento e fundamentação)
  2. 2 Regularidade e suficiência do laudo pericial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou de forma clara e objetiva ofensa a dispositivo de lei federal nem apontou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC (impedindo o prequestionamento ficto), e porque a controvérsia relativa à suficiência e adequação do laudo pericial envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se, portanto, a conclusão do Tribunal de origem de que o laudo não esclareceu adequadamente adaptações metodológicas, justificando nova perícia nos termos do art. 480 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se