AREsp 2168494 - DECISAO

AREsp 2168494 - DECISAO

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela regularidade da perícia (disponibilização da decisão antes da diligência e aceitação tácita pelas partes, comprovação de acompanhamento pelo patrono), e pela inexistência de culpa concorrente do autor, decisões que demandam reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); mantiveram-se, ademais, a aplicação da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária do dano moral desde o arbitramento e da Súmula 54/STJ quanto aos juros de mora a partir do evento danoso.

Parties
Agravante/recorrente: MONSERRAT RODRIGUEZ CASTRO; Agravante/recorrente: JOSÉ LOPEZ Y LÓPEZ (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade E Mérito)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Perícia Judicial, Nulidade De Ato Processual, Assistente Técnico, Prova, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Súmula 54/stj
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Case Brief

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Parties

MONSERRAT RODRIGUEZ CASTRO

Agravante/recorrente

JOSÉ LOPEZ Y LÓPEZ (ESPÓLIO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia por publicação posterior da reconsideração da nomeação do perito
  2. 2 supressão do prazo para indicação de assistente técnico em razão de substituição do perito
  3. 3 alegação de ausência de ciência da data e local da perícia

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela regularidade da perícia (disponibilização da decisão antes da diligência e aceitação tácita pelas partes, comprovação de acompanhamento pelo patrono), e pela inexistência de culpa concorrente do autor, decisões que demandam reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); mantiveram-se, ademais, a aplicação da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária do dano moral desde o arbitramento e da Súmula 54/STJ quanto aos juros de mora a partir do evento danoso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se