REsp 2188602 - ACORDAO

REsp 2188602 - ACORDAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre questão relevante ao reconhecimento da legitimidade da prova pericial (especialmente quanto à utilização de balanços patrimoniais posteriores à saída do sócio), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo recorrente.

Parties
Recorrente: ERNESTO IANNONI; Recorridos: Recorridos (filhos e ex-esposa); Recorrido: FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Conhecido E Provido (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Perícia Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Apuração De Haveres, Súmula 265/stf
Processual Civil Direito Societário Prova Pericial Perícia Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Apuração De Haveres Súmula 265/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ERNESTO IANNONI

Recorrente

Recorridos (filhos e ex-esposa)

Recorridos

FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Conhecido E Provido (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem ao deixar de enfrentar questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por reuniões entre peritos e diretores da sociedade sem participação de assistentes técnicos do recorrente
  3. 3 Alegada indevida homologação de laudo pericial contábil que utilizou balanços patrimoniais de período posterior à saída do sócio retirante, em afronta à Súmula nº 265/STF

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre questão relevante ao reconhecimento da legitimidade da prova pericial (especialmente quanto à utilização de balanços patrimoniais posteriores à saída do sócio), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo recorrente.
  • Fica prejudicada, por ora, a análise das alegações de violação aos arts. 3º, 4º, 7º, 278, 466, § 2º, 417, 418, 473, §§ 1º e 2º, 474, 477, § 3º e 480 do CPC.