AREsp 2736406 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relativas ao laudo pericial e aos esclarecimentos prestados pelo perito, e que as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SILVANA MARIA MARTINI CASSOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Judicial, Omissão De Acórdão, Reexame Fático Probatório, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Perícia Judicial Omissão De Acórdão Reexame Fático Probatório Divergência Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

SILVANA MARIA MARTINI CASSOL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a pontos do laudo pericial e às questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 Pedido de designação de audiência para oitiva do perito e suposta nulidade da perícia
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relativas ao laudo pericial e aos esclarecimentos prestados pelo perito, e que as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.