AREsp 2890034 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou e considerou suficientemente fundamentado o laudo pericial, verificando que o perito justificou o método adotado e respondeu aos quesitos; a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fática e técnica vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a recorrente não demonstrou de forma analítica e documental a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255 do RISTJ e art. 1.029 do CPC, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Perícia Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Contratual Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LOJAS AMERICANAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 473, III, do CPC por suposta falta de fundamentação técnica do laudo pericial
  2. 2 Possibilidade de reexame da perícia em recurso especial e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Requisitos formais para demonstração de divergência jurisprudencial nos termos do art. 255 do RISTJ e art. 1.029 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou e considerou suficientemente fundamentado o laudo pericial, verificando que o perito justificou o método adotado e respondeu aos quesitos; a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fática e técnica vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a recorrente não demonstrou de forma analítica e documental a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255 do RISTJ e art. 1.029 do CPC, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial