AREsp 3033773 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para concluir que os esclarecimentos periciais prestados foram suficientes e que a pretensão recursal implicaria mero reexame do acervo fático-probatório, estando, portanto, vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZIO DI ROMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Laudo Pericial, Esclarecimentos Periciais, Fato Superveniente, Súmula 7 Do STJ, Art. 493 Do CPC
Direito Processual Civil Perícia Judicial Laudo Pericial Esclarecimentos Periciais Fato Superveniente Súmula 7 Do STJ Art. 493 Do CPC

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Parties

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZIO DI ROMA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao art. 493 do CPC quanto à consideração de fato superveniente
  2. 2 necessidade de novos esclarecimentos periciais versus mera reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que os esclarecimentos periciais prestados foram suficientes e que a pretensão recursal implicaria mero reexame do acervo fático-probatório, estando, portanto, vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.