AREsp 2704272 - DECISAO

AREsp 2704272 - DECISAO

Parties
Agravante: Espólio de José Afonso Sancho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno (reconsideração E Decisão)
Legal Topics
Perícia Judicial, Sustentação Oral, Publicidade De Sessão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão No Julgado, Honorários Periciais, Recursos Especiais E Agravos, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Perícia Judicial Sustentação Oral Publicidade De Sessão Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão No Julgado Honorários Periciais Recursos Especiais E Agravos +1 more

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Parties

Espólio de José Afonso Sancho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno (reconsideração E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão apontada nos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possível negativa de vigência do art. 937 do CPC/indevida negativa de sustentação oral
  3. 3 ausência de publicidade de sessão/realização de julgamento virtual sem publicação de pauta