REsp 1922528 - DECISAO

REsp 1922528 - DECISAO

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas; a perícia judicial concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa, não havendo elemento nos autos que justifique nova perícia ou reabertura da instrução; a reforma do acórdão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ALCEU ADALTON DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Omissão (embargos De Declaração), Reabertura Da Instrução, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Omissão (embargos De Declaração) Reabertura Da Instrução Honorários Recursais +2 more

Case Brief

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Parties

ALCEU ADALTON DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Dever do perito do juízo de esclarecer pontos divergentes ou dúvidas
  2. 2 Possibilidade de aproveitamento de laudo da Justiça do Trabalho como parecer técnico
  3. 3 Necessidade de reabertura da instrução e produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas; a perícia judicial concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa, não havendo elemento nos autos que justifique nova perícia ou reabertura da instrução; a reforma do acórdão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoração dos honorários recursais em 10% e suspensão de sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015.