AREsp 1908356 - DECISAO

AREsp 1908356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para decidir que o recurso especial não merece ser conhecido, porque o laudo pericial foi considerado conforme à sentença transitada em julgado e adequadamente esclarecido pela perita; as alegações do recorrente demandariam reexame de prova (Súmula 7/STJ) e apresentaram deficiência de fundamentação em relação aos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF); ademais, a impugnação sobre honorários estava preclusa em razão da coisa julgada.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorridos/autores: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

Recorridos

Recorridos/autores

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à insuficiência de fundamentação
  2. 2 caráter conclusivo e contraditório da perícia judicial
  3. 3 preclusão quanto à impugnação de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para decidir que o recurso especial não merece ser conhecido, porque o laudo pericial foi considerado conforme à sentença transitada em julgado e adequadamente esclarecido pela perita; as alegações do recorrente demandariam reexame de prova (Súmula 7/STJ) e apresentaram deficiência de fundamentação em relação aos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF); ademais, a impugnação sobre honorários estava preclusa em razão da coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.