AREsp 1969359 - DECISAO

AREsp 1969359 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque não se demonstrou cerceamento de defesa nem omissão no acórdão; a perícia judicial foi suficiente para decidir a controvérsia sobre a adequação do atendimento domiciliar, não sendo exigida especialização em cardiologia para o objeto restrito da perícia; a impugnação dos assistentes técnicos não superou o laudo do perito judicial; a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado nos termos do art. 1029, §1º, do CPC/2015.

Parties
Agravada: Tatiana; Agravantes: Agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7 STJ
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Médica Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Danos Morais Prequestionamento +1 more

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Parties

Tatiana

Agravada

Agravantes

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia e não produção de outras provas
  2. 2 necessidade de perito especializado em cardiologia
  3. 3 adequação do atendimento domiciliar e responsabilidade civil médica

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque não se demonstrou cerceamento de defesa nem omissão no acórdão; a perícia judicial foi suficiente para decidir a controvérsia sobre a adequação do atendimento domiciliar, não sendo exigida especialização em cardiologia para o objeto restrito da perícia; a impugnação dos assistentes técnicos não superou o laudo do perito judicial; a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado nos termos do art. 1029, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º