REsp 2196417 - DECISAO

REsp 2196417 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por envolver matéria de natureza constitucional de competência do STF e por ausência de prequestionamento; no mérito, o acórdão recorrido fundou-se na improcedência da ação em razão da ausência injustificada do autor à perícia e da falta de prova técnica, aplicando o ônus da prova ao autor nos termos do art. 373, I, do CPC, não sendo demonstrado o atraso e a recusa do perito que justificassem nova perícia ou extinção do feito.

Parties
Autor/recorrente: JOSÉ ANTONIO WARMLING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Ampla Defesa
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Perícia Judicial Ônus Da Prova Prequestionamento Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Ampla Defesa

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Parties

JOSÉ ANTONIO WARMLING

Autor/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de nova perícia por atraso justificado
  2. 2 aplicação do art. 485, III, do CPC (extinção sem resolução do mérito)
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por envolver matéria de natureza constitucional de competência do STF e por ausência de prequestionamento; no mérito, o acórdão recorrido fundou-se na improcedência da ação em razão da ausência injustificada do autor à perícia e da falta de prova técnica, aplicando o ônus da prova ao autor nos termos do art. 373, I, do CPC, não sendo demonstrado o atraso e a recusa do perito que justificassem nova perícia ou extinção do feito.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.