AREsp 2780667 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que a perícia foi realizada por perito idôneo, que prestou esclarecimentos e que o laudo foi suficientemente conclusivo, de modo que a negativa de oitiva em audiência não configurou cerceamento de defesa; a modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU; Agravante: DANIEL GOMES DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Perito, Recursos Especiais, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Oitiva De Perito Recursos Especiais Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU

Agravante

DANIEL GOMES DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 477, §3º do Código de Processo Civil
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de oitiva do perito judicial
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que a perícia foi realizada por perito idôneo, que prestou esclarecimentos e que o laudo foi suficientemente conclusivo, de modo que a negativa de oitiva em audiência não configurou cerceamento de defesa; a modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.