AREsp 2989193 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, o laudo pericial foi homologado e não impugnado tempestivamente, não se demonstrou prejuízo pela suposta falta de intimação, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Judicial, Preclusão, Nulidade Por Falta De Intimação, Súmula 7/stj, Omissão E Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Perícia Judicial Preclusão Nulidade Por Falta De Intimação Súmula 7/stj Omissão E Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 nulidade por suposta falta de intimação do laudo pericial e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, o laudo pericial foi homologado e não impugnado tempestivamente, não se demonstrou prejuízo pela suposta falta de intimação, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).