AREsp 1779953 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque o tribunal de origem considerou a perícia técnica completa e fundamentada, concluiu que prova testemunhal não se sobreporia à prova pericial e que a alteração do julgado exigiria reexame de prova proibido pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Perícia Médica, Prova Testemunhal, Incapacidade Laborativa, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Art. 370 Do CPC
Previdenciário Processual Civil Perícia Médica Prova Testemunhal Incapacidade Laborativa Reexame De Prova Súmula 7/stj Art. 370 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de prova testemunhal para aferir incapacidade laboral
  2. 2 fundamentação do acórdão em laudo pericial
  3. 3 vedação ao reexame de provas em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao Agravo Interno porque o tribunal de origem considerou a perícia técnica completa e fundamentada, concluiu que prova testemunhal não se sobreporia à prova pericial e que a alteração do julgado exigiria reexame de prova proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao Agravo Interno.