AREsp 1910196 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; o Tribunal considerou também que o laudo pericial do juízo era coerente e suficiente, não justificando nova perícia; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SIDNEY MORAES BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Perícia Médica, Inspeção Judicial (art. 481 Cpc), Valoração Da Prova Pericial, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Previdenciário Perícia Médica Inspeção Judicial (art. 481 Cpc) Valoração Da Prova Pericial Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

SIDNEY MORAES BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia diante de laudos divergentes
  2. 2 possibilidade de inspeção judicial e atuação de peritos assistentes (arts. 481-482 CPC)
  3. 3 alcance do art. 480 CPC sobre nova perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; o Tribunal considerou também que o laudo pericial do juízo era coerente e suficiente, não justificando nova perícia; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial