REsp 2088842 - DECISAO

REsp 2088842 - DECISAO

O Tribunal entendeu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não examinar a prova pericial ortopédica produzida em primeiro grau, razão pela qual conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para rejulgamento, declarando prejudicado o recurso especial do INSS em razão da remessa para novo julgamento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Agravante: DENIS RODRIGUES SODRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento; Recurso Especial Do INSS Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento; recurso especial do INSS prejudicado.
Legal Topics
Perícia Médica, Omissão Do Acórdão, Cerceamento De Defesa, Tutela Antecipada, Ressarcimento De Valores Pagos
Direito Previdenciário Processo Civil Acidentária Perícia Médica Omissão Do Acórdão Cerceamento De Defesa Tutela Antecipada Ressarcimento De Valores Pagos

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

DENIS RODRIGUES SODRE

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento; Recurso Especial Do INSS Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem em apreciar prova pericial ortopédica produzida em primeira instância
  2. 2 se a reforma do julgado com base em perícia de segundo grau, sem considerar perícia ortopédica anterior, viola o dever de fundamentação e cerceia a defesa
  3. 3 possibilidade de restituição/ressarcimento pelo INSS de valores pagos a título de tutela antecipada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não examinar a prova pericial ortopédica produzida em primeiro grau, razão pela qual conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para rejulgamento, declarando prejudicado o recurso especial do INSS em razão da remessa para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento; recurso especial do INSS prejudicado.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para rejulgamento da causa.
  • Publique-se. Intimem-se.