AREsp 2659786 - DECISAO

AREsp 2659786 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e com impugnação adequada, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do contexto fático-probatório (óBice da Súmula 7/STJ), eram genéricas quanto à suposta ofensa ao art. 479 do NCPC (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e não comprovaram dissídio jurisprudencial nos termos legais; ademais, o Tribunal de origem validamente concluiu pela regularidade da perícia e pela ausência de nexo causal entre a atuação hospitalar e a infecção.

Parties
Agravante: JOSIELI FAVORETO DE SOUZA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perícia Médica, Responsabilidade Civil Por Serviços Médico Hospitalares, Nexo Causal, Excludentes Da Responsabilidade Objetiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Fundamentação Recursal
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Perícia Médica Responsabilidade Civil Por Serviços Médico Hospitalares Nexo Causal Excludentes Da Responsabilidade Objetiva Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

JOSIELI FAVORETO DE SOUZA BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 473, § 2º e 479 do NCPC
  2. 2 ofensa ao art. 14, § 3º do CDC
  3. 3 alegação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e com impugnação adequada, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do contexto fático-probatório (óBice da Súmula 7/STJ), eram genéricas quanto à suposta ofensa ao art. 479 do NCPC (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e não comprovaram dissídio jurisprudencial nos termos legais; ademais, o Tribunal de origem validamente concluiu pela regularidade da perícia e pela ausência de nexo causal entre a atuação hospitalar e a infecção.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se