REsp 2209590 - DECISAO

REsp 2209590 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que as alegações de sobreposição de códigos cirúrgicos e excesso de materiais envolviam questão técnica que somente poderia ser esclarecida mediante perícia médica, e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: NEUSA MARIA CABRERA PINTO; Recorrida: operadora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Perícia Médica, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Produção De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Perícia Médica Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Negativa De Cobertura De Plano De Saúde +1 more

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Parties

NEUSA MARIA CABRERA PINTO

Recorrente

operadora ré

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 necessidade de perícia médica para aferir sobreposição de códigos cirúrgicos e excesso de materiais
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que as alegações de sobreposição de códigos cirúrgicos e excesso de materiais envolviam questão técnica que somente poderia ser esclarecida mediante perícia médica, e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.