AREsp 3165047 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou comando normativo suficiente a sustentar as alegadas violações (incidência da Súmula 284/STF), deixou de impugnar fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); ademais, não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: GLAUCIA EVELIN POIATO OLIVEIRA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perícia Médica, Nexo Causal E Concausalidade, Competência Da Justiça Federal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Direito Previdenciário Acidentário Perícia Médica Nexo Causal E Concausalidade Competência Da Justiça Federal Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

GLAUCIA EVELIN POIATO OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validação de laudo pericial insuficiente
  3. 3 análise de omissão, contradição ou insuficiência da fundamentação pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou comando normativo suficiente a sustentar as alegadas violações (incidência da Súmula 284/STF), deixou de impugnar fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), e a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); ademais, não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.