AREsp 3181614 - DECISAO

AREsp 3181614 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apresentadas, o laudo pericial foi considerado claro, imparcial e apto a fundamentar a decisão, a especialidade do perito não é requisito de validade da perícia, e a revisão dessa convicção implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais majorou-se honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: G S de F; Agravante: A A S S; Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A; Agravado: Hospital Israelita Albert Einstein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Médica, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Médica Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

G S de F

Agravante

A A S S

Agravante

Unimed Seguros Saúde S/A

Agravado

Hospital Israelita Albert Einstein

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 valoração da prova pericial e necessidade de especialidade do perito (arts. 369, 371 e 479 CPC)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apresentadas, o laudo pericial foi considerado claro, imparcial e apto a fundamentar a decisão, a especialidade do perito não é requisito de validade da perícia, e a revisão dessa convicção implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais majorou-se honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Intimem-se