REsp 1927973 - DECISAO

REsp 1927973 - DECISAO

O acórdão recorrido corretamente entendeu que a determinação de realização de perícia médica estava dentro da competência do magistrado destinatário da prova (incluindo o colegiado), em consonância com a jurisprudência do STJ; acolher a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e não ficou demonstrado prejuízo à parte já que os autos foram remetidos de volta à origem para regular processamento e realização da perícia, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Valéria Cohn Gomes Aires e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perícia Médica, Adicional De Insalubridade, Prova Pericial, Condução Do Processo, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Perícia Médica Adicional De Insalubridade Prova Pericial Condução Do Processo Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

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Parties

Valéria Cohn Gomes Aires e outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de perícia médica para comprovação do adicional de insalubridade
  2. 2 competência do magistrado (inclusive colegiado) para valorar a necessidade de produção de provas
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente entendeu que a determinação de realização de perícia médica estava dentro da competência do magistrado destinatário da prova (incluindo o colegiado), em consonância com a jurisprudência do STJ; acolher a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e não ficou demonstrado prejuízo à parte já que os autos foram remetidos de volta à origem para regular processamento e realização da perícia, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Publique-se.