HC 1018786 - DECISAO

HC 1018786 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o indeferimento da realização de nova perícia psicossocial foi devidamente fundamentado, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o uso do writ, e a desconstituição dessa decisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BIANCA BRANCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Perícia Psicossocial, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Pericial, Ampla Defesa, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Perícia Psicossocial Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Pericial Ampla Defesa Reexame Fático Probatório

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Parties

BIANCA BRANCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 É idôneo o habeas corpus para impugnar indeferimento de nova perícia psicossocial?
  2. 2 Houve flagrante ilegalidade ou cerceamento de defesa no indeferimento da prova pericial?
  3. 3 Se o questionamento exige revolvimento do acervo fático-probatório, o habeas corpus é via adequada?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o indeferimento da realização de nova perícia psicossocial foi devidamente fundamentado, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o uso do writ, e a desconstituição dessa decisão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.