AREsp 2958636 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais e concluiu pela necessidade de perícia técnica, conclusão que envolve exame de fatos e provas cuja revisão, no recurso especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim não há omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: SÉRGIO EDUARDO LEITE MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perícia Técnica, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Perícia Técnica Reexame De Fatos E Provas Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SÉRGIO EDUARDO LEITE MESQUITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de realização de perícia técnica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais e concluiu pela necessidade de perícia técnica, conclusão que envolve exame de fatos e provas cuja revisão, no recurso especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim não há omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.