AREsp 2800326 - ACORDAO

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O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que entende ser, em regra, inviável a prorrogação do stay period após o prazo máximo de blindagem (360 dias) sem deliberação prévia e favorável dos credores; além disso, a aplicação da Súmula 568/STJ autoriza decisão monocrática quando o recurso confronta jurisprudência dominante. Assim, não há fundamento para modificar a decisão agravada, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025 Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Período De Blindagem, Prorrogação Do Stay Period, Súmula 568/stj, Decisão Monocrática Vs Colegiada, Efeito Suspensivo / Tutela Provisória Prejudicada
Processual Civil Recuperação Judicial Período De Blindagem Prorrogação Do Stay Period Súmula 568/stj Decisão Monocrática Vs Colegiada Efeito Suspensivo / Tutela Provisória Prejudicada

Case Brief

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Parties

MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025 Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prorrogação do stay period após o período máximo de blindagem (360 dias)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ como fundamento para decisão monocrática
  3. 3 Prejuízo/do mérito do pedido de atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que entende ser, em regra, inviável a prorrogação do stay period após o prazo máximo de blindagem (360 dias) sem deliberação prévia e favorável dos credores; além disso, a aplicação da Súmula 568/STJ autoriza decisão monocrática quando o recurso confronta jurisprudência dominante. Assim, não há fundamento para modificar a decisão agravada, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado (perda de objeto)