AREsp 2634089 - DECISAO

AREsp 2634089 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Período De Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Período De Carência Urgência E Emergência Dano Moral Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o período de carência prevalece em casos de urgência ou emergência
  2. 2 Se a negativa de cobertura de internação em razão de carência configura dano moral indenizável
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (limitação da Súmula 7)