AREsp 3052828 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstada pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados para fins de reconhecimento de dissídio jurisprudencial.
- Parties
- Agravante: APARECIDO DA SILVA BELLETTI; Agravantes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Perda De Chance, Quantificação De Indenização Por Morte, Dependência Econômica Presumida, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
APARECIDO DA SILVA BELLETTI
Agravante
OUTROS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Majoração da indenização por danos morais (arts. 186, 927 e 944 CC)
- 2 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à fixação do dano moral
- 3 Presunção de dependência econômica em famílias de baixa renda para fins de pensão vitalícia
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstada pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados para fins de reconhecimento de dissídio jurisprudencial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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