HC 678066 - DECISAO

HC 678066 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a perda de até 1/3 dos dias remidos com base na gravidade concreta das condutas e na multiplicidade de crimes praticados durante a execução, além de ser inadequado o reexame de matéria fático-probatória pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONATAN MORAIS DERZETTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Perda De Dias Remidos, Falta Grave, Remição, Revogação De Prisão Domiciliar, Regressão De Regime
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Dias Remidos Falta Grave Remição Revogação De Prisão Domiciliar Regressão De Regime

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Parties

DIONATAN MORAIS DERZETTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da perda de dias remidos em fração de 1/3
  2. 2 configuração de falta grave
  3. 3 fundamentação da decisão sobre perda de dias remidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a perda de até 1/3 dos dias remidos com base na gravidade concreta das condutas e na multiplicidade de crimes praticados durante a execução, além de ser inadequado o reexame de matéria fático-probatória pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se