HC 348839 - DECISAO

HC 348839 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no seu prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Interesse No Prosseguimento
Habeas Corpus Perda De Interesse No Prosseguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no seu prosseguimento.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.