REsp 1434991 - DECISAO
Por decurso do tempo e inércia da parte recorrente, não havendo manifestação sobre a existência de interesse atual na apreciação do apelo, verifica-se a ausência de interesse processual e, portanto, o recurso especial não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Falta De Interesse Processual Em Razão Do Decurso Do Tempo E Inércia Da Parte Recorrente
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Perda De Interesse Processual, Inadmissibilidade Por Inércia
Case Brief
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Parties
Estado de Pernambuco
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Falta De Interesse Processual Em Razão Do Decurso Do Tempo E Inércia Da Parte Recorrente
Legal Issues
- 1 existência de interesse atual para apreciação do recurso especial
Ratio Decidendi
Por decurso do tempo e inércia da parte recorrente, não havendo manifestação sobre a existência de interesse atual na apreciação do apelo, verifica-se a ausência de interesse processual e, portanto, o recurso especial não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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