AREsp 1454900 - DECISAO

Tendo sido celebrado e homologado acordo que encerra a demanda, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão por que o agravo interno é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A; Agravante: Cetip S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Prejudicado
Outcome: Agravo interno prejudicado
Legal Topics: Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Direito Processual Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A

Agravante

Cetip S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse recursal em razão da celebração e homologação de acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 879-884 (e-STJ).
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.