AREsp 1454900 - DECISAO

AREsp 1454900 - DECISAO

Diante da notícia de acordo homologado pelo juízo de primeira instância, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Cetip S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Agravo Interno, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordo Agravo Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Cetip S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 homologação de acordo pelo juiz de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Diante da notícia de acordo homologado pelo juízo de primeira instância, verificou-se perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 873-878 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.