REsp 1742757 - DECISAO

REsp 1742757 - DECISAO

Verificado que o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado; não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, devendo a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Especiais Perda De Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal para certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado; não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, devendo a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem
  • Publicar a decisão