REsp 1720722 - DECISAO

Como os recorrentes manifestaram expressamente a perda do interesse recursal, o recurso especial foi considerado prejudicado; por consequência, tornam-se desnecessários os embargos de declaração, e determina-se que a Coordenadoria, após publicação, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso
Outcome: Recurso especial prejudicado; embargos de declaração prejudicados; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics: Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Perda De Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso

Legal Issues

1 Perda do interesse recursal e seus efeitos
2 Prejudicialidade do recurso especial
3 Necessidade (ou desnecessidade) de apreciação dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; embargos de declaração prejudicados; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial.
Desnecessária a apreciação, por prejudicados, dos embargos de declaração de fls. 399-403 (e-STJ).