AREsp 2712418 - DECISAO

AREsp 2712418 - DECISAO

Diante da juntada de instrumentos de acordos que mostram a perda do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos devem retornar à origem para homologação dos acordos pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante: Eraque Maggi Scheffer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordos, Prejudicialidade, Art. 34, XI, Do RISTJ
Direito Processual Civil Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordos Prejudicialidade Art. 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Eraque Maggi Scheffer

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão da celebração de acordos que encerram a matéria litigiosa
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial diante da perda de interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da juntada de instrumentos de acordos que mostram a perda do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos devem retornar à origem para homologação dos acordos pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem, para que o magistrado de primeiro grau delibere sobre os pedidos de homologação dos acordos.