AREsp 2687188 - DECISAO

AREsp 2687188 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo que encerra a controvérsia, houve perda do interesse recursal, de modo que o agravo interno é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem para que o juiz de primeiro grau delibere sobre a homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 417-420 (e-STJ)
Legal Topics
Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão da celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 Determinação de retorno dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo que encerra a controvérsia, houve perda do interesse recursal, de modo que o agravo interno é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem para que o juiz de primeiro grau delibere sobre a homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 417-420 (e-STJ)

Orders

  • Certificar, tão logo publicada esta decisão, o trânsito em julgado
  • Providenciar a imediata baixa dos autos à origem