RHC 65501 - DECISAO
O feito foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento do recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente feito.
- Legal Topics
- Perda De Interesse Superveniente, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento do recurso em habeas corpus
- 2 declaração de prejuízo do feito
Ratio Decidendi
O feito foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento do recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente feito.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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