AREsp 627812 - DECISAO

AREsp 627812 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da extinção do débito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS; Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Extinção De Débito, Parcelamento Tributário, Lei N.11.941/2009, RISTJ Art.34, XI
Direito Tributário Direito Processual Perda De Objeto Prejudicialidade Extinção De Débito Parcelamento Tributário Lei N.11.941/2009 RISTJ Art.34, XI

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Parties

JOSÉ AIRTON DOS SANTOS

Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da extinção do débito

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da extinção do débito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.