REsp 1803630 - DECISAO

REsp 1803630 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de sentença de mérito nos autos principais, tornando prejudicado o exame do Recurso Especial interposto contra acórdão de Agravo de Instrumento que havia atacado decisão interlocutória sobre denunciação da lide; por isso o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: EMPRESA METROPOLITNA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
Recurso Especial prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito.
Legal Topics
Perda De Objeto, Denunciação Da Lide, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Denunciação Da Lide Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Recurso Especial

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Parties

EMPRESA METROPOLITNA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 alegação de violação do art. 125, II, do CPC/2015 pelo recorrente
  3. 3 denunciação da lide decidida em primeira instância e objeto de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença de mérito nos autos principais, tornando prejudicado o exame do Recurso Especial interposto contra acórdão de Agravo de Instrumento que havia atacado decisão interlocutória sobre denunciação da lide; por isso o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito.

Orders

  • Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente Recurso Especial da EMTU/SP, pela superveniente perda de seu objeto.
  • Publique-se.